Decisão atende pedido do MPF após constatação de intervenções irregulares em área de preservação permanente às margens da Barrag...
Decisão atende pedido do MPF após constatação de intervenções irregulares em área de preservação permanente às margens da Barragem de Pedra
A Justiça Federal determinou a imediata interdição da área conhecida como “Prainha de Lomanto”, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié (BA), após reconhecer o descumprimento reiterado de obrigações ambientais por parte do município. A decisão foi proferida no âmbito de uma execução movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011.
De acordo com os autos, o TAC previa a desocupação da área de preservação permanente (APP), a demolição de estruturas irregulares e a recuperação ambiental integral do local. No entanto, ao longo dos anos, o município não apenas deixou de cumprir integralmente as obrigações, como também realizou novas intervenções sem autorização dos órgãos ambientais.
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