Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã desta segunda-feira (9.03), da sessão solene realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para a entrega da Medalha de Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ex-governador da Bahia, César Borges. A cerimônia ocorreu no plenário do TCM/BA e contou com a presença do presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho; do vice-presidente, Marcus Presidio, e dos conselheiros Inaldo Araújo e Josias Gomes.
Criada em 2002, a Medalha de Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães reconhece personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM/BA e aos órgãos de controle externo. Também foi homenageado com a comenda o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à cerimônia devido a compromissos de agenda e receberá a medalha em data posterior.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e reuniu conselheiros de Tribunais de Contas, deputados federais, autoridades políticas e do sistema de Justiça, além de servidores, familiares e convidados dos homenageados.
Reconhecimento ao fortalecimento do controle externo
A homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, proposta pelo conselheiro-corregedor do TCM/BA, Plínio Carneiro Filho, reconheceu sua atuação na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que estabelece os tribunais de contas como órgãos permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública.
Durante a sessão, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva (TCE/RO), enfatizou que a aprovação da PEC (com 414 votos) simboliza o "renascimento" do sistema de contas: "O deputado Hugo Motta compreendeu que a sociedade precisa de órgãos autônomos para garantir que o recurso público chegue à ponta com qualidade. Os Tribunais deixaram de apenas 'apontar o dedo' para serem orientadores da gestão eficiente", destacou Edilson Silva.
Ao agradecer a honraria, o deputado Hugo Motta reafirmou seu compromisso com a transparência e o pacto federativo. Ele destacou três pilares da PEC da Essencialidade: o reconhecimento do papel técnico dos tribunais, a garantia de independência institucional e o foco na atuação preventiva.
"Esta medalha é um lembrete constante do dever. A PEC garante que o sistema de contas seja uma sentinela da boa gestão, transformando rigor técnico em benefício direto para a população nos municípios", declarou o presidente da Câmara.
Homenagem aos Ex-Governadores
O presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco Netto, justificou a entrega das medalhas a César Borges e Rui Costa como um dever de justiça antes de sua aposentadoria compulsória. Segundo Netto, ambos contribuíram para o engrandecimento da Corte de Contas em seus respectivos mandatos.
Mesa de honra
A mesa de honra contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo; o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antônio Guaraná; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, representando o governador Jerônimo Rodrigues; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos; o desembargador José Edivaldo Rotondano, representando o Tribunal de Justiça da Bahia; o procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia; e o senador Otto Alencar, entre outras autoridades.
TCM
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