O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de Ato Normativo Conjunto publicado na quarta-feira (3), uma força-tarefa para atuar no saneamento e no impulsionamento de processos paralisados em três Varas Cíveis da Comarca de Jequié. A medida foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
A decisão ocorre após inspeções realizadas pela Corregedoria Geral entre 24 e 28 de novembro, que constataram a necessidade de apoio extraordinário às unidades. O cenário se agravou após longo período sem juízes titulares em três varas responsáveis por feitos relativos às relações de consumo, matérias cíveis, comerciais, acidentes de trabalho e registros públicos.
A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, especialmente ao macrodesafio de aumentar a agilidade e a produtividade jurisdicional.
A força-tarefa será coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias, e contará com 13 magistrados de diversas comarcas do estado. Entre eles estão juízes titulares de varas em Saúde, São Felipe, Ituaçu, Canavieiras, Jacaraci, Jacobina, Valença, Ubatã, Ituberá, Irecê e Juazeiro.
A equipe terá autonomia para sentenciar, decidir, despachar e minutar processos, devendo observar a ordem cronológica de conclusão. O trabalho será realizado majoritariamente de forma remota, com possibilidade de atuação presencial quando necessário. A atividade remota não acarretará custos adicionais ao TJ-BA.
As diárias para magistrados e servidores envolvidos em ações presenciais serão custeadas pela Corregedoria Geral. Durante o período de atuação, os integrantes poderão solicitar suspensão de férias e licenças-prêmio em razão da necessidade do serviço.
Os trabalhos começam imediatamente após a publicação do ato e seguem até 23 de janeiro de 2026. Um relatório final deve ser entregue ao corregedor até 31 de janeiro. O objetivo é reduzir de forma expressiva o acervo pendente nas três unidades jurisdicionais. Após a conclusão das atividades, a equipe será extinta.
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