A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votou, em sessão ordinária desta terça-feira (2), dois projetos de lei (PLs) que modificam as estruturas das Polícias Civil e Militar. Os dois projetos de reestruturação das Forças de Segurança criam cargos e unidades, promovem reorganização territorial e adequações administrativas. Os PLs 25.898/2025 e 25.899/2025 foram aprovados pela casa legislativa.
O primeiro, 25.898/2025, trata das mudanças estruturais na Polícia Civil. O projeto prevê a inclusão, na Lei n° 11.370/2009, do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações da Polícia Civil, além de instituir duas Diretorias Regionais de Polícia do Interior, com a divisão das Diretorias Norte/Leste e Sul/Sudeste. A nova configuração será Norte; Leste; Sul; Sudeste; e Oeste/Chapada.
As novas diretorias devem ser incluídas em zonas estratégicas como Porto Seguro, no sul do estado, Feira de Santana, no Centro-Norte, e Juazeiro, no norte.
Já o PL 25.899/2025, que diz respeito à estrutura da Polícia Militar, vai aumentar em 2.427 o efetivo da PM, sendo 427 oficiais e 2 mil praças. O quantitativo vai sair de 44.767 para 47.194 pessoas atuando na PM. A nova estrutura terá três comandos regionais, a serem implementados em Jequié, no Centro-Sul, Irecê, no Centro-Norte, e Alagoinhas, no Nordeste baiano, 13 batalhões e oito Companhias Independentes. Com a instalação do Comando Regional Sudeste em Jequié, o 19º Batalhão e outras unidades militares da região, deixarão a jurisdição do Comando Regional Sudoeste, em Vitória da Conquista.
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